A equipe econômica de Michel Temer anunciou, na última semana, que pretende privatizar 57 ativos de controle estatal. A decisão inclui portos, aeroportos, rodovias e a Casa da Moeda – órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas. Esta é a segunda etapa do programa de privatizações e tem como objetivo atrair recursos para o caixa da União. O governo declarou que, durante os anos de vigência dos contratos, deve arrecadar cerca de R$ 44 bilhões.
Para o economista Mauro Rochlin, professor de MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a privatização irá cumprir uma dupla função: elevar as receitas do governo e aumentar a eficiência dos setores que serão impactados pela presença do capital privado. “Num contexto de grave crise fiscal, a busca de receitas extraordinárias é um imperativo. E o ganho de eficiência poderá aumentar a competitividade das empresas, gerando empregos e reduzindo preços”, afirmou ele ao Yahoo.
Já o professor de Finanças da Universidade de São Paulo (USP), Adriano Biava, acredita que a medida abala fortemente a soberania do país, já ameaçada pela crise político-econômica. “Minha primeira impressão é muito preocupante. O setor privado tem interesses permanentes e o setor público fica a mercê dessas influências. Para mim, o setor privado tem tudo preparado para um domínio e encontra pretexto nas finanças públicas”, desabafa o economista.
Quando o assunto são os preços repassados aos brasileiros, os economistas também divergem. Adriano Biava, da USP, acredita que as concessões de setores tarifados podem ser um problema, pois a população não tem capacidade de arcar com os custos reais desses serviços. “Em São Paulo, o transporte coletivo, por exemplo, é todo subsidiado pelo governo. Se você for cobrar preços reais no metrô, a tarifa será 10 vezes mais cara. A iniciativa privada, quando vê que não pode cumprir os valores prometidos, devolve o serviço ao Estado”, destacou ele, lembrando que o mesmo problema acontece nos setores de energia.
Na opinião do professor da FGV, compatibilizar valores justos e qualidade de serviço é um desafio. “Mas ressalto que não adianta ter preço baixo e serviço precário (…) O governo tem se mostrado por demais ineficiente. A história mostra que a origem das nossas crises econômicas se encontra, via de regra, na questão fiscal. Ao Estado deve caber apenas a regulação. A atuação direta precisa acontecer apenas em casos de falhas de mercado”, afirma Mauro Rochlin.
Estão na lista de privatizações 18 aeroportos (incluindo o de Congonhas, em São Paulo) , 2 rodovias, 16 terminais portuários, 16 concessões de energia, 4 empresas e 1 PPP de telecom. As concessões no setor de aeroportos envolvem, ainda, as participações da Infraero (49%) nas concessionárias que administram os terminais de Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos.
A transferência da Eletrobrás para o setor privado não está entre as 57 privatizações anunciadas na última semana. O repasse do controle da elétrica será feito na bolsa, por meio de emissão de novas ações – o que vai diluir a participação da União. A medida tem animado os investidores. No mesmo dia em que a decisão foi anunciada, os papéis da empresa valorizaram quase 50%, aumentando em R$ 9 bilhões seu valor de mercado.
Nesta quinta-feira (31), o presidente Michel Temer desembarcou na China para participar da 9ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. No período da manhã, ele se reuniu com empresários chineses para apresentar o pacote de concessões – e deve realizar novos encontros nos próximos dias. Segundo o presidente, a intenção da reunião foi discutir oportunidades de investimento no Brasil, especialmente na área de infraestrutura.
Fonte: Yahoo!
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